as coisas que conta um português que anda pela Rússia
Sábado, 7 de Fevereiro de 2009
UE – RÚSSIA, ENCONTRO E DESENCONTRO

 

 

 

Uma breve reflexão sobre as “divergências” que vieram à tona na conferência de Imprensa de Vladimir Putin e de Durão Barroso, depois do encontro da delegação da Comissão Europeia com o governo russo. As coisas aqueceram quando Durão Barroso resolveu que devia dizer, publicamente, que tinha zelado pelos interesses da opinião pública europeia, e que no encontro com o presidente Dmitri Medvedev, tinha levantado a questão das preocupações relacionadas com o Estado de direito (“rule of de law”) na Rússia. Putin não gostou nem do tema, nem do facto de que este fosse levantado fora do contexto, dado que não era assunto que tivesse sido tratado no encontro entre a CE e o governo russo. Da “troca de bolas” que daí resultou, já se falou bastante. Mas há a questão em si, do Estado de direito na Rússia. Não sei se Durão Barroso se referia especialmente aos assassínios do advogado Stanislav Markelov e da jornalista Anastasia Baburova. O caso tem que ver certamente com direitos humanos, visto que Markelov se dedicava a uma série de casos difíceis, defendendo direitos dos que não têm acesso ao poder. No entanto, não creio que a elite política tenha culpas directas neste caso. Há outros mais aberrantes, como o do director do jornal electrónico “Ingushetia.ru”, Magomed Evloev, cujo assassínio tem fortes indícios de partir de pessoas que faziam parte do governo da república da Inguchétia e, apesar de a mudança do presidente daquela república ter dado esperanças de que iria ser feita uma investigação séria, agora parece ter caído no silêncio. Mas para além destes casos em que as autoridades federais russas têm a culpa de não reagir da forma de forma adequada, ou de não demonstrarem vontade suficiente para desvendar o que se passou e castigar os culpados, há outros que dependem directamente das autoridades. Na minha opinião deve-se prestar atenção a alguns dos processos relacionados com o caso Yukos, como o caso de Svetlana Bakhmina e de Valeri Alexanian. Há uma outra série de casos que põem em causa o Estado de direito na Rússia, como os casos de “espionagem” ou de “traição” (por terem revelado segredos de estado) contra cientistas. Os casos de Igor Rechetin, Igor Sutiaguin, Valentin Danilov, envolvidos em colaborações abertas e oficializadas com instituições estrangeiras, e que foram acusados de vender segredos de estado, são alguns dos exemplos de pouca transparência no sistema jurídico da Rússia. Cito aqui uma parte de uma entrevista a Ludmila Alexeeva, presidente da Federação de Helsínquia para os direitos humanos, há cerca de um ano e meio:

Entre nós o tribunal não é independente, e durante os tempos soviéticos não era independente, era completamente dependente das autoridades. Na Constituição está escrito que é independente, tentaram fazer uma reforma dos tribunais, nesse sentido, de forma a que o tribunal adquirisse independência. Houve alguns passos nesse sentido, mas em seguida, nos tempos de Putin, a pouco e pouco, o tribunal ficou novamente na total dependência do estado. Se a questão é entre cidadãos, e se de um lado e do outro não estão os interesses de uma instituição estatal, ou de um alto funcionário influente, ou simplesmente de uma pessoa rica, então pode-se esperar que se chegue a uma solução do problema de acordo com a lei. Mas se estão envolvidos interesses do Estado, ou de uma pessoa rica, não se pode esperar no triunfo da lei, a decisão vai ser a favor do estado ou da pessoa rica. Eu tenho visto histórias absolutamente trágicas. Na Rússia um em cada três reclusos ou não é culpado de todo, ou cometeu qualquer asneira e em lugar disso acusam-no de um crime grave, e dão-lhe uma pena pesada. Temos mais de um milhão de presos não porque sejamos um povo criminoso mas porque temos esta justiça. Se tivéssemos tribunais normais e um código penal normal posso garantir que podíamos ter cinco vezes menos reclusos. O mais pequeno crime supõe privação da liberdade. Não há multas nem outras medidas de castigo.

 

E uma parte de uma entre vista a Alexei Venediktov, chefe de redacção da rádio “Ecos de Moscovo”:

...a prática mostra que os casos em tribunal do Poder contra os jornalistas, das autoridades contra os jornalistas, dos governadores contra os jornalistas, dos presidentes da câmara contra os jornalistas, dos deputados contra os jornalistas, em quase 95% dos casos, levam à derrota dos jornalistas. Isto não é só porque aqui os jornalistas trabalham mal, é a prática jurídica que assumiu uma atitude negativa em relação à liberdade de imprensa. No entanto, todos os casos que os jornalistas levam ao Tribunal Europeu, vencem, todos, 100%. Parece-me que houve 8 casos de jornalistas, durante estes 8 anos, 7 ou 8 casos, e todos ganharam, enquanto que na Rússia perderam.

 

Com isto quero dizer que Durão Barroso tem razão quando levanta a questão do Estado de direito na Rússia. Há de facto muitas sombras. Outra questão é saber se simplesmente levantar as questões dá algum resultado. Os acontecimentos do ano passado mostraram que as reacções da actual classe dirigente russa se tornam mais agressivas e menos adequadas quando se encontram sobre forte pressão internacional (Ossétia do Sul) e a consequência foi um certo isolamento e um endurecimento das posições. Se se pretende defender os direitos humanos é preciso chegar a resultados, e não se ficar pelas declarações. Será que de facto se pode abrir um diálogo entre a UE e a Rússia sobre esta temática, como foi declarado (de forma diferente) por ambas as partes durante a conferência de Imprensa de sexta-feira?

 



publicado por edguedes às 23:23
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