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Terça-feira, 31 de Março de 2009
PROCESSO DE KHODORKOVSKI E LEBEDEV – FASE II

 

 

O tribunal retomou hoje o julgamento do segundo processo contra Mikhail Khodorkovski e Platon Lebedev. Passada a fase preliminar, o tribunal debruça-se agora sobre o conteúdo das acusações. O caso Yukos volta a ser argumento de primeira página para a Imprensa russa. Numa citação atribuída a Mikhail Khodorkovski as acusações são resumidas do seguinte modo: “Num lugar indeterminado, num momento indeterminado, pessoas desconhecidas (ou Khodorkovski) cometeram actos indeterminados, que por vias desconhecidas levara a consequências indeterminadas, as quais nós (Procuradoria) classificamos como furto de petróleo, esse petróleo não se sabe que fim levou”.

É claro que a defesa tenta ridicularizar ao máximo o trabalho da Procuradoria. A questão é que não se sabe se isso serve para alguma coisa. Ao contrário do caso do assassínio de Anna Politkovskaia, no caso Yukos não há corpo de jurados, e quem decide é um juiz experiente que percebe muito bem como lhe convém tratar os argumentos apresentados pelos procuradores.

Hoje, Khodorkovski assumiu directamente a defesa do seu caso e afirmou que conhecia bem o processo e considerava que “o processo era anti-natural do ponto de vista da lógica”. Considerou que a arquivação do processo seria “juridicamente justificado” sobretudo porque “a Procuradoria se recusa a realizar um verdadeiro e justo processo”. Na sua argumentação, o ex-patrão da Yukos tentou ridicularizar os critérios da acusação. Em parte estes baseiam o “furto” de quantidades astronómicas de petróleo no facto de que a Yukos teriam comprado petróleo a preços abaixo do preço de mercado. Khodorkovski diz que nesse caso os procuradores são cúmplices porque entre 1998 e 2003 compraram gasolina a preços abaixo do estabelecido na bolsa de Roterdão. (Note-se que a gasolina na Rússia custa sensivelmente metade do que na maior parte dos países europeus.) Um outro dos pontos da acusação é de ter “furtado” acções da “Vostotchnaia Neftianaia Kompania” (Companhia Oriental de Petróleo) no valor de cerca de 100 milhões de euros. A defesa considera que o prazo para este caso, de acordo com a lei, já caducou, dado que se refere a acontecimentos de 1998 e a já se passaram mais de dez anos. A Procuradoria parece que não aceita o argumento e o juiz, por enquanto não decide nada.

O que foi a atracção do dia, no tribunal, foi a lista das testemunhas que a defesa quer ver na aula do tribunal. Entre estas está Vladimir Putin, Viktor Tchernomirdin (ex-primeiro-ministro, actualmente embaixador na Ucrânia), Evgueni Primakov (ex-primeiro-ministro, director da Câmara de Comércio e Indústria), Nikolai Patrichev (ex-chefe do FSB, actualmente secretário do Conselho de Segurança), Alexei Kudrin (ministro das Finanças), etc.... De acordo com o advogado de Khdorkovski, Vadim Kliuvgant, membros do governo e de outras estruturas encontravam-se frequentemente com Khodorkovski e “discutiam questões sobre o desenvolvimento e estratégia da indústria petrolífera”.

Entretanto, de acordo com uma sondagem efectuada pelo Centro “Levada”, resulta que a opinião pública russa vai-se tornando mais favorável a Khodorkovki. 35% considera que, sobretudo em tempos de crise económica, Khodorkovski poderia fazer alguma coisa de útil, cá fora, enquanto que só 19% consideram o contrário. 39% consideram-no um gestor inteligente e talentoso, que conseguiu tirar proveito das condições em que se encontrava nos anos 90. 48% afirmam que Khdorkovski não violou a lei mais do que qualquer outro homem de negócios, dos que enriqueceram durante aqueles anos. 37% estão de acordo com a versão de que o ex-patrão da Yukos foi preso porque “se travessou no caminho dos grandes desta terra”.



publicado por edguedes às 21:03
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Terça-feira, 3 de Março de 2009
RE-PROCESSO

 

Começou hoje em Moscovo o julgamento relativo ao segundo processo contra Mikhail Khodorkovski e Platon Lebed, os dois principais visados no caso “Yukos”. Desta vez o ex-presidente da companhia petrolífera e o presidente do grupo Menatep são acusados de terem roubado petróleo de companhias que faziam parte do grupo da Yukos (Tomskneft, Samaraneftgaz, Iuganskneftgaz) , no valor de cerca de 900 mil milhões de rublos (correspondia ao cambio da altura a cerca de 26 mil milhões de euros), e de terem “legalizado” cerca de 500 mil milhões de rublos (14 mil milhões de euros). Tudo isso se teria passado entre 1998 e 2003. No entanto, alguns observadores fazem notar que o valor de petróleo furtado pelos ex-milionários é superior ao que a Yukos vendeu em todo o tempo da sua existência.

Se os juízes concordarem com os argumentos da acusação, Khodorkovski e Lebed poderão ser condenados a mais 22 anos de prisão (30 segundo outras fontes). Recorde-se que eles estão a cumprir uma pena de 8 anos, por fugas ao fisco e outras coisas. As tentativas de que os dois ex-milinários pudessem beneficiar de liberdade provisória por já terem cumprido metade da pena embateram e questões de disciplina levantadas pelos serviços prisionais. Actualmente a Yukos, que em 2003 era a maior empresa petrolífera russa, deixou de existir, e a maior parte dos seus activos foram parar às companhias estatais “Gazpromneft” e “Rosneft”. Esta última, que era uma companhia petrolífera secundária, tornou-se numa das maiores, e o grande edifício verde perto da estação de Paveletsk, em Moscovo, que era a sede da Yukos, actualmente ostenta o emblema da Rosneft. É de notar ainda que, o presidente do conselho de Administração da Rosneft, é Igor Setchin, apontado por várias pessoas, entre elas Mikhail Khdorkovski, como o mentor das investidas dos órgãos da lei contra a Yukos.

O tribunal de Khamonitchevski, onde decorre o processo, está sujeito a estreita vigilância e cercado de um elevado número de polícias. A estrada onde se situa o tribunal estava fechada para os piões, mas os polícias deixavam passar os jornalistas sem levantar questões. No entanto, as medidas de segurança parecem mais brandas do que durante o processo precedente. Aos jornalistas é permitida a entrada no edifício do tribunal, embora hoje só pudessem entrar na sala de audiências onde decorre o processo, no princípio da sessão. A mãe de Mikhail Khodorkovski, Marina, lamentou-se da cabina de vidro onde os réus permanecem. Quando era uma cela com grades, dava para esticar os pés por entre as barras de ferro...

 

Ao princípio da tarde de hoje, quando a advogada de Mikhail Khodorkovski, Karina Moskalenko, aproveitando um intervalo, se dirigiu aos jornalistas, sublinhou que o julgamento ainda está a começar e que praticamente não há comentários a fazer. No entanto, lamentou-se que os advogados tinham acesso limitado aos seus clientes, e afirmou que a defesa tinha requerido a substituição dos acusadores. O facto é que os procuradores Dmitri Chokhin e Valeri Lakhtin, que já foram os acusadores de Khodorkovski e Lebed no processo precedente, “não são objectivos”. Segundo informações da Imprensa russa, os advogados da defesa tencionavam pedir mais tempo para tomar conhecimento do material da acusação, 14 volumes (o total do material do processo são 188 volumes). No entanto, quando coloquei a questão a Karina Moskalenko esta respondeu “que ideia tivemos imenso tempo para tomar conhecimento do conteúdo do processo”. No entanto, acrescentou, que nos últimos dias foram acrescentados novos volumes de material da acusação e que isso poderá levar a que se requeira algum tempo. Na opinião dos advogados, tanto Mikhail Khodorkovski como Platon Lebed estão em boas condições físicas e psicológicas. Prevê-se que o processo se possa estender ao longo de uma ano, dada a vastidão do material apresentado. Khodorkhovski e Lebed chegaram a Moscovo alguns dias antes, vindos de Tchita, onde decorrereu a fase anterior do processo. Eles encontram-se a cumprir a sua pena, em duas localidades da Sibéria, e foram enviados para Moscovo em voo especial.

Segundo alguns observadores, o processo é sintomático dos ventos que sopram do Kremlin. Se quisessem dar um sinal de abertura, os argumentos da defesa podem ser considerados convincentes pelos juízes. No caso em que as conclusões se revelem aceitação plena dos argumentos dos procuradores, esse seria mais um sinal da continuação da submissão do poder jurídico ao poder político.  



publicado por edguedes às 22:30
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