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Quinta-feira, 16 de Abril de 2009
JULGAMENTO SOBRE O CASO DE SVETLANA BAKHMINA

 

 

Conforme foi divulgado hoje em Moscovo, o requerimento apresentado pelos advogados de Svetlana Bakhmina, para que lhe seja concedida liberdade provisória antecipada, vai começar a ser tratado num tribunal de Moscovo (do bairro Preobrajenski) no próximo dia 21. Svetlana Bakhmina é um dos casos clamorosos que fazem parte do caso Yukos, e foi condenada a 6,5 anos de cadeia por desvio de fundos e fuga ao fisco, como tantos outros altos funcionários da companhia de Mikhail Khodorkovski. Há algum tempo atrás, numa “conversa”, na Rádio Svoboda (Rádio Liberdade), com o advogado Guenri Resnik (um dos advogados de maior reputação de Moscovo), tive a ocasião de perguntar o que pensava sobre a justiça do caso Bakhmina. Resnik considera que o caso é único, e que ela foi privada dos seus direito por três vezes, independente da justeza ou não de ter sido considerada culpada. Segundo Resnik, a pena de 6,5 anos é uma coisa rara. “Para cima de 5 anos, dão-se normalmente anos inteiros”, diz o advogado, mas se lhe tivessem dado 6 anos ela seria abrangida por uma amnistia, dado que não é culpada de crimes violentos. Daí a razão do que Resnik chama uma pena dada com rigor de “dose farmacêutica”. O advogado afirma que no caso de condenações a mães com filhos menores, e não referentes a crimes que envolvem violência, a lei prevê que a pena possa ser suspensa até que os filhos atinjam a idade dos 14 anos. A Bakhmina isso foi recusado. Tendo actualmente cumprido metade da pena, e tendo em conta a situação familiar, era quase automático que se concedesse a liberdade provisória antecipada, tanto mais que Bakhmina engravidou durante uma licença precária e deu à luz a terceira criança. A liberdade porvisória antecipada foi já recusada por duas vezes. Resnik explica a atitude dos tribunais com o facto de que Svetlana Bakhmina é “diferente”, porque ela trabalhava no departamento jurídico da Yukos “e esta abreviatura tem o selo do inimigo”.

Segundo alguns observadores, a não concessão da liberdade provisória antecipada pode estar ligada ao facto de que está a decorrer o novo processo contra Khodorkovski e Lebedev, e não se pretende dar sinais de afrouxamento na pressão sobre este caso. No entanto, agora há novamente o benefício da dúvida. Dia 21 o caso vai ser novamente debatido no tribunal.

 



publicado por edguedes às 10:10
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