as coisas que conta um português que anda pela Rússia

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
ALEXANIAN. TRIBUNAL DE ESTRASBUSRGO EXIGE LIBERTAÇÃO

 O Tribunal Europeu para os Direitos Humanos, de Estrasburgo, exige a libertação imediata de Vassili Alexanian, o ex-vice-presidente da YUKOS, que se encontra sob prisão preventiva há quase três anos e que está gravemente doente. A decisão de Estrasburgo é que seja escolhida uma outra medida em relação a Alexanian que não compreenda a restrição de liberdade. No documento emitido pelo tribunal sublinha-se que em relação a Alexanian foram violados quatro artigos da Convenção Europeia para os Direitos Humanos, nomeadamente o artigo terceiro que garante que não seja tratado de forma desumana, o terceiro paragrafo do artigo quinto, que garante o acesso à justiça num prazo razoável, e o artigo oitavo que defende o direito à vida privada e familiar. Além disso o Tribunal acusa ainda o Estado russo de não ter cumprido as suas obrigações relativas às medidas provisórias que o Tribunal de Estrasburgo tinha decidido em 2007. Nessa altura, os juízes do Tribunal Europeu tinham exigido que Alxanian fosse transferido para uma clínica especializada para poder receber tratamento. Recorde-se que ele sofre de SIDA em estado avançado e foi-lhe descoberto, mais recentemente, um cancro do sistema linfático. “Tendo em vista as violações da Convenção por parte da Federação Russa, e a grave doença do arguido, o Tribunal deliberou que a continuação da sua detenção é inaceitável”, lê-se no documento. Por enquanto não há resposta por parte dos órgãos de justiça russos. De acordo com a defensora dos direitos humanos Svetlana Gannuchkina, o Ministério da Justiça pode recorrer no prazo de três meses, mas para Alexanian três meses pode significar que já é demasiado tarde. “Eu acho que a posição do nosso Estado em relação a esta pessoa é desumana”, afirmou Svetlana Gannuchkina.

As decisões provisórias não foram acatadas pelas autoridades russas, mas agora os advogados de Alexanian esperam que haja uma outra reacção dado que se trata da deliberação final. Em finais de Março 450 personalidades pediram ao presidente Dmitri Medvedev que interviesse para que fosse alterada a medida de prisão preventiva contra Vassili Alexanian. A carta ficou sem resposta. A recente decisão do tribunal de Moscovo de que Alexanian poderia ser posto provisoriamente em liberdade sob caução, embateu no muro do montante da caução – 1,3 milhões de euros. Os familiares de Alexanian não dispõem de tal quantia e até agora não se vêm possibilidades por esse lado.



publicado por edguedes às 20:11
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Sábado, 20 de Dezembro de 2008
CASO YUKOS. CARA LIBERDADE

 

 

Vassili Alexanian, o ex-vice-presidente da Yukos que se encontra sob prisão preventiva há três anos e que está gravemente doente, tem a possibilidade de ficar (neste caso não se pode usar o verbo “sair”) em liberdade condicional, sob caução. Só que a caução decidida pelo tribunal, já no passado dia 8, foi de 50 milhões de rublos, o que é equivalente a 1,3 milhões de euros. Já na altura, os comentários alternaram-se entre as congratulações pela “atitude humana” do tribunal, e as dúvidas de que a verdadeira intenção fosse de conceder a liberdade a Alexanian. Na opinião do próprio Alexanian, a decisão do tribunal é “gozar cinicamente com a lei e o bom senso”. Obviamente, Alexanian não dispõe de tal quantia e não tem condições para desenvolver qualquer acção para angariar fundos. Passados 10 dias, foi iniciada uma recolha de fundos, por iniciativa de ex-colegas e familiares, mas as esperanças de que se consiga juntar a referida quantia, a tempo do interessado poder beneficiar da liberdade, não são muitas. Alexanian está internado numa clínica sob escolta de quatro guardas. Sofre de SIDA em grau adiantado, foi-lhe detectado um cancro do sistema linfático e, recentemente foi-lhe extraído o baço e ainda se encontra a lutar com complicações pós-operatórias. Segundo a sua advogada Elena Lvova, ele foi submetido a três cursos de quimioterapia, sem resultados. A sua liberdade significa, de facto, que se livra dos quatro guardas que lhe fazem companhia. Na clínica deverá continuar. Alexanian não recebeu tratamento adequado durante um longo período da sua permanência na prisão e só em Fevereiro, o tribunal autorizou a sua transferência do estabelecimento prisional para uma clinica especializada. Por outro lado, o advogado Guevorg Danguian afirma que já caducou o prazo referente à principal acusação que pende sobre Alexanian, por isso ele deveria ser posto em liberdade sem nenhuma caução.

            Alexanian é acusado de ter “furtado acções e bens da companhia Tomskneft”, factos que se referem a 1998 e 1999, quando ele era chefe do departamento legal da Yukos. No entanto, ele expôs-se sobretudo ao aceitar exercer o cargo de vice-presidente quando a Yukos já estava a ser pressionada pelas autoridades e Mikhail Khodorkovski já estava na prisão. 



publicado por edguedes às 10:22
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